13 janeiro 2011

Notas Biográficas




Manuel da Costa Braz



1 - Filho de Francisco Braz Barrão Júnior e de Idalina da Costa Tainha.

2 - Nasceu em Pombalinho, Concelho da Golegã, a 4 de Novembro de 1934.

3 - Casado em 12 de Dezembro de 1959 com Maria Teresa Ricardo Romão Braz, tendo um filho, Manuel António, nascido a 6 de Fevereiro de 1961 e uma filha Ana Cristina, nascida a 5 de Dezembro de 1964.

4 - Coronel  de Artilharia, com o Curso Complementar de Estado Maior. Na situação de reserva desde 1 de Setembro de 1981 e na situação de reforma desde 3 de Novembro de 1999.

5 - Frequentou a instrução primária na Guia (Pombal) e o ensino secundário nos Liceus Rodrigues Lobo em Leiria, Municipal da Figueira da Foz e  D.João III  em Coimbra.

6 - Ingressou no Curso Geral Preparatório da Escola do Exército no ano lectivo de 1952/53, terminando o Curso Geral de Artilharia em 1955, sendo promovido a Aspirante Oficial.

6.1 - Frequentou o respectivo tirocínio na Escola Prática de Artilharia  (Vendas Novas) em 1955/56, o Curso de Radar de Campanha em 1959, o Curso de RADIAC (Radio Activity Detection and Computation) em Lenggries (Alemanha) em 1960, o Curso Geral de Estado Maior em 1968/69, o correspondente estágio em 1969/70 e o Curso Complementar de Estado Maior em 1971/72 e 1972/73.

7 - Promovido a Alferes em 1 de Abril de 1956, a Tenente em 1 de Dezembro de 1958, a Capitão em 1 de Junho de 1961, a Major em 1 de Agosto de 1969, a Tenente-Coronel em 1 de Agosto de 1973 e a Coronel em 31 de Março de 1981.

8 - Prestou serviço como Alferes e Tenente na Escola Prática (Vendas Novas) onde ficou colocado por escolha, de 1956 a 1961, como Capitão de Julho de 1965 a Outubro de 1966 e como Tenente-Coronel e 2º Comandante de Março a Novembro de 1978; no Estado Maior do Exército(EME) e Quartel General da Região Militar de Tomar de Agosto de 1969 aMaio de 1970 e de novo no EME de Agosto de 1973 a Abril de 1974.

9 - Cumpriu três comissões de serviço: em Angola (voluntário, Novembro de 1961 a Julho de 1965; de Outubro de 1966 a Julho de 1968) e na Guiné (de Junho de 1970 a Setembro de 1971).

10 - Participou activamente na preparação do  "25 de Abril" como membro da “Comissão Política” do MFA, na elaboração do “Documento de Cascais” e do “Programa do Movimento das Forças Armadas”.

11 -  Membro da Comissão Administrativa da RTP (Maio e Junho de 1974).

12 - Adjunto Militar do Primeiro Ministro do  1º Governo Provisório   (Junho/Julho de 1974).

13 - Ministro da   Administração Interna  do II e III Governos Provisórios (17 de Julho de 1974 a 26 de Março de 1975).

13.1 - Organização do recenseamento eleitoral.

13.2 - Primeira Reformulação Orgânica do Ministério da Administração Interna (Dezembro de 1974)

13.3 - Preparação das eleições para a Assembleia Constituinte (1975). (As primeiras eleições livres em mais de 4 décadas).

14 - Colaborou na elaboração e foi 11º subscritor do  "Documento dos Nove"  (Julho/Agosto de 1975).

15 - Embaixador dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Julho a Dezembro de 1975) com missões no Uganda e Moçambique.

16 - Primeiro  Provedor de Justiça  português (nomeado em 31 de Dezembro de 1975).

17 - Ministro da Administração Interna do  I Governo Constitucional  (23 de Julho de 1976 a 30 de Janeiro de 1978).

17.1 - Organização e execução das primeiras eleições autárquicas   (Dezembro de 1976).

17.2 - Consolidação da Orgânica interna do Ministério da Administração Interna.


17.3 - Reformulação estrutural e orgânica da Administração Pública (nomeadamente no sector da Função Pública) e desenvolvimento da Administração Local numa perspectiva de desconcentração e descentralização.

17.4 - Participação em Bari, Itália, na II Conferência dos Ministros para o Ordenamento do Território (Outubro de 1976) (Em acaso, a primeira presença de um membro do Governo Português numa reunião no âmbito do Conselho da Europa após a admissão de Portugal).

17.5 - Participação em Atenas, Grécia, na II Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas Colectividades Locais do Conselho da Europa – Administração Regional e Local – (Novembro de 1976).

17.6 - Presidente da Reunião Extraordinária da Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas Colectividades Locais do Conselho da Europa por si proposta e realizada em Lisboa (Outubro de 1977).

18 - Administrador da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (Fevereiro de 1979 a Julho de 1981) “em comissão especial para missão de interesse público”, em cuja actividade foi incluída a normalização do relacionamento entre as entidades portuguesas e moçambicanas, conducente a um regular funcionamento da actividade gestionária da empresa.

19 - Ministro Adjunto do Primeiro Ministro e Ministro da Administração Interna no V Governo Constitucional (1 de Agosto de 1979 a 3 de Janeiro de 1980).

19.1 - Organização e execução das eleições autárquicas e legislativas de Dezembro de 1979.

19.2 - Regulamentação da Lei Orgânica do Ministério, com que foi terminada a estruturação orgânica pretendida e adaptada ao novo quadro institucional do Estado (Dezembro de 1979).

19.3 - Completamento da estrutura de desconcentração do Ministério da Administração Interna na sua vertente de Administração Local e Agrupamentos de Concelhos, desenvolvimento dos Gabinetes de Apoio Técnico e criação das Comissões de Coordenação Regional e sua delimitação territorial de princípio-CCRs (Dezembro de 1979).

19.4 - Criação do Grupo de Operações Especiais da PSP – GOE (Dezembro de 1979).

20 - Administrador da Empresa Ilídio Monteiro Construções, Lda. com início em 1 de Agosto de 1981, com actividade gestionária empresarial no Sector Internacional. Cessou essas funções, a seu pedido, em 31 de Outubro de 1983.

21 - Nomeado pelo Governo Alto Comissário Contra a Corrupção (Posse em 22 de Dezembro de 1983).

22 - Eleito pela Assembleia da República Alto Comissário Contra a Corrupção (Posse em 26 de Outubro de 1988). Cargo que manteve até 17 de Maio de 1993, data da extinção do Organismo por sua iniciativa.

23 - Presidente do Conselho de Administração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa  (Moçambique) em representação do Estado Português, de 9 de Junho de 1993 a 30 de Abril de 1999.

23.1 - Reconstrução/Reabilitação de todo o Empreendimento; incluindo Barragem, Central, Subestação do Songo e 2017 torres nas linhas de transporte de corrente contínua - DC para a República da África do Sul (RAS).

23.2 - Desencadeamento e concretização do processo de revisão tarifária com a ESKOM que foi conseguido culminar em 8 de Julho de 1998.
23.3 - Início do fornecimento de energia para o Zimbabwe em 1 de Dezembro de 1997.

23.4 - Reinício em 1 de Agosto de 1998 dos fornecimentos comerciais para a ESKOM e ao Sul de Moçambique.

23.5 - O Acordo  celebrado em 8 de Julho de 1998 não chegou a vigorar por alegadamente não ter sido ratificado pelas autoridades políticas da República da África do Sul, pelo que veio a ser  promovido um processo de arbitragem internacional com desfecho posterior ao término do mandato.

23.6 - Apresentação em 1998 dos primeiros resultados operacionais positivos ao fim de 14 anos.

23.7 - Dispensa de apoios financeiros pelo Estado português a partir do ano fiscal de 1999.

23.8 - Estudo da reformulação orgânica, funcional e estrutural da Empresa; início da sua implementação.

23.9 - Criação de condições para a actualização imperativa do edifício jurídico-contratual da Empresa que remontavam a 1969 e 1984.

24 - Por convite do Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade fui nomeado em 29 de Setembro de 1997 para o cargo de Presidente do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência tendo tomado posse em 13 de Outubro de 1997 (sem remuneração).

25 - Em 1985 foi-lhe conferido o título de  "Ribatejano Ilustre" pela  Casa do Ribatejo em Lisboa.

26 - Possui condecorações nacionais e estrangeira destacando-se:
a) Cavaleiro da Ordem Militar de Avis ( Junho de 1980 )
b) Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique (Junho de 1982).
c) Grâ-Cruz da Ordem da Liberdade (Julho de 1985).
d) Grã-Cruz da Ordem de Isabel a Católica (Espanha) (Abril de 1978).




Fonte - Coronel Manuel da Costa Braz/Novembro de 2008.






2 comentários:

  1. A Grã-Cruz da Ordem de Isabel a Católica foi-me conferida em 1978 por Alvará Real do dia 1 de Abril,pelo que solicito a correcção.
    Entregou-ma o então Ministro do Interior de Espanha,Rodolfo Martin Villa,que me convidou e a minha mulher a passarmos um fim de semana prolongado em sua casa em Madrid,era eu 2º Comandante da EPA em Vendas Novas.
    Estabelecemos uma excelente relação de amizade,até familiar,com várias expresões antes e depois.
    Eu tinha oportunamente proposto e foi aceite que a Espanha participasse como observadora na reunião extraordinária do Conselho da Europa que teve lugar em Lisboa e acima referida,em pleno período de transição da Espanha para a democracia e admissão como membro de pleno direito no mesmo Conselho.
    Martin Villa,que conheci num jantar que me ofereceu em Madrid quando me deslocava para Atenas para uma reunião do CE, era da minha idade,e como eu, casado,com dois filhos e filho de um ferroviário.Coincidências conducentes a uma natural empatia e o resultado de um bom trabalho informativo da nossa embaixada em Madrid.

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  2. Muito obrigado, Caro coronel Costa Braz, pela rectificação referenciada, mas também pela informação adicional que esteve particularmente ligada à atribuição da respectiva condecoração a si atribuída em 1978.

    Um abraço
    Manuel Gomes

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