11 setembro 2010

Entrevista ao "O Jornal"







Ligado ao MFA de cujo programa foi um dos colaboradores, homem do 25 de Abril, o tenente-coronel Costa Brás apareceu na "cena" político-militar como ministro da Administração Interna do II e III Governos Provisórios, cargo que deixaria de ocupar no IV na sequência do 11 de Março. Ao mesmo tempo pertenceu ao "Conselho dos Vinte" orgão  que  de certo modo precedeu o "Conselho da Revolução", e foi enquanto ministro, o principal responsável pela montagem de toda a "máquina" que tornou possível a realização das primeiras eleições livres dos últimos 50 anos.
Tendo deixado o MAI, Costa Brás passou a ser embaixador itinerante do Ministério dos Negócios Estrangeiros de cuja pasta era então titular o major Melo Antunes, e esteve desde o início ligado às posições que se haveriam de consubstanciar no "documento dos nove", de que foi dos primeiros subscritores.
Foi depois designado pelo Presidente da República, durante a vigência do VI Governo, para provedor da Justiça, um dos mais importantes cargos do que se poderia chamar a "hierarquia do Estado". Mas abandoná-lo-ia para, numa descida formal que aceitou,  ocupar de novo o cargo de ministro da Administração Interna, agora do I Governo Constitucional.

Neste momento em que pelo seu departamento passam alguns dos mais importantes problemas da nossa vida cívica e política, nomeadamente as eleições para as autarquias locais, o tenente-coronel Costa Brás deu, sobre esse e outros pontos, a sua primeira entrevista, em diálogo com o nosso camarada José Carlos de Vasconcelos.

"O Jornal" - Confirma-se a data de 12 de Dezembro para as eleições nas autarquias locais? Qual o estado actual dos trabalhos preparatórios nesse domínio?
Costa Brás - Neste momento, decorrem normalmente os trabalhos para apresentação das candidaturas, embora com uma ou outra dificuldade, de certo modo previsível. Esta é uma das razões por que o prazo dessa apresentação foi largado de uma semana, terminando  pois  a 29  deste mês; por isso, também, surgiram algumas das  alterações introduzidas na lei. Devo fazer notar que, pela primeira vez, se realizam eleições com esta amplitude e nenhuma experiência havia, portanto, do antecedente. É muito grande o esforço organizativo necessário, embora se beneficie, naturalmente, dos dados colhidos e processos utilizados nas outras três. A feição descentralizada da sua execução é a característica principal  e  a sua diferenciação das anteriores.

P - Quantas pessoas vão ser eleitas, em todo o País?
R - Não tenho um calendário exacto, mas estima-se que estejam envolvidas à volta de 40.000 nomes. Um autêntica mobilização nacional: 4.017 freguesias e 304 concelhos, para que há que escolher os componentes das assembleias e das câmaras.

P - A lei aprovada foi objecto, por sectores diferentes, de dois tipos essenciais de crítica: por um lado, apenas se admitiu que cidadãos, independentes dos partidos, apresentassem listas ao nível de freguesias, (embora, em minha opinião, exigindo-se número demasiado elevado de proponentes), mas ao nível de municípios apenas os partidos puderam fazê-lo; por outro lado, segundo o PPD e o CDS, o sistema proporcional viria tirar operacionalidade aos executivos. Poderá dizer alguma coisa sobre estes dois pontos?
R - Antes da resposta objectiva um esclarecimento ou informação que julgo útil. Quando assumi as funções que desempenho, encontrei vários projectos de lei eleitoral, os quais, com maior ou menor detalhe, tratavam da composição dos orgãos do poder local, funções e processo eleitoral. Decidi a divisão do assunto - a da lei - em três partes: na primeira tratar-se-ia da composição dos orgãos e funções genéricas; na segunda, do processo eleitoral, com o necessário detalhe; numa terceira, especificar-se-iam as atribuições.
Parece-me claro, mas realço, o cunho político da primeira e da última, e o carácter essencialmente técnico da segunda. O Ministério encarregou-se das primeiras - que são os Dec-Leis 701-A/76 e 701-B/76 - e está pronto a colaborar com a Assembleia da República no terceiro, em quanto lhe for solicitado. Penso mesmo tomar esse iniciativa. No entanto, a elaboração daqueles diplomas realizava-se ao abrigo  de uma disposição transitória da Constituição e entendeu-se que a primeira parte que referi deveria ser dialogada com representantes dos outros partidos com assento na AR. Assim se fez, aliás, com alguma demora.
Do juízo que cada partido fazia do método proporcional que ali se estabelecia nasceu, fundamentalmente, no meu entender, a sujeição do diploma à rectificação da AR e sua natural discussão. Concretiza-se o seu cunho político nos dividendos partidários colhidos dessa discussão que apesar do pormenor que atingiu, considero útil.

"Não estou pessimista quanto à futura operacionalidade das câmaras"
P -  Quanto à operacionalidade?
R - A relação entre a "proporcionalidade" e a "operacionalidade" é difícil de estabelecer aprioristicamente. Considero, no entanto, que a sua utilização tem efeitos mais estabilizadores que o contrário.
Havia que tomar uma opção, que durará três anos, com as suas virtudes e defeitos. Então se decidirá em definitivo. Entretanto, penso que o sentir dos problemas locais obrigará a uma vivência democrática de que tão carecidos estamos. Será necessariamente uma experiência muito útil. Não estou, portanto, pessimista quanto á operacionalidade, e contrariar-se-ão "bairrismos" e "clubismos" nefastos. As excepções, que espero sejam reduzidas ou nulas, estou certo que  confirmarão a regra.

P - Quanto ao problema de só os partidos apresentarem listas ao nível de municípios, parece-lhe essa a solução mais adequada?
R - Não digo que seja a mais, mas creio difícil de dizer que é a menos adequada. É uma solução passível de crítica e de apoio. Da liberalização excessiva desse tipo de apresentação de candidaturas - quer quanto à natureza em si, quer quanto ao número de proponentes - podem resultar nalguns sítios, proliferação de tal ordem  -  por bairros, nas ruas  ou nas freguesias - que poderia fazer graves problemas à exequibilidade da eleição. A excelência da teoria defronta-se com as dificuldades do real previsível.

"Dotações orçamentais serão substancialmente aumentadas"
P - Quanto às funções, a importância do poder local depende das dotações orçamentais. Como vê a necessidade um aumento de verbas, dado que em Portugal os destinados às autarquias são apenas cerca de 8 por cento do orçamento, enquanto em França  ascendem  a  30 por cento, a um terço do total nos países anglo-saxões, salvo erro 60 por cento na Suécia e 75 por cento na Polónia?
R - Julgo eu não existirem dúvidas que há uma intenção de dar às autarquias uma possibilidade efectiva de serem realmente autarquias, portanto, a capacidade de acção descentralizada, desconcentradas, de gerirem os seus próprios interesses. Isto está directamente relacionado com o problema que abordou logo de imediato, que é o problema das dotações. Também aqui existe uma história:
Quando estive no Ministério pela primeira vez, no segundo semestre de 1974, iniciou-se um trabalho de fundo sobre o problema das finanças locais e a orientação dada era a de canalizar para as autarquias uma larga fatia das recolhas fiscais. Seria com base nesses meios que os municípios organizaram o seu próprio orçamento, o que era uma coisa completamente diferente do que tem vindo a fazer-se até agora. Finalmente, seria adicionada, uma segunda fatia que resultaria de uma distribuição participada, a nível nacional, procurando-se com essa distribuição um equilíbrio de investimento "per capita"  igualizador ou compensador, porque só assim se poderia ir ao encontro das necessidades locais das zonas mais carecidas, em que as recolhas fiscais também são menores.
Esse trabalho não foi levado a termo em consequência dos acontecimentos políticos posteriores ao 11 de Março, das dificuldades de previsão de receitas, tendo, entretanto eu saído do Governo. Neste momento, retomou-se o referido trabalho, com o objectivo análogo, e está prestes a ultimar-se a recolha dos dados necessários para esse efeito. Em resumo - retomamos os princípios, retomamos os objectivos, mantemos as intenções e, efectivamente ir-se-ão reforçar as finanças locais para lhes dar a capacidade efectiva de gestão, que não têm tido até aqui, com os 8 por cento que referiu.

P - Embora, evidentemente, não dependa só do âmbito do Ministério da Administração Interna, qual lhe parece ser a dotação orçamental mínima capaz de fazer com que as autarquias possam desempenhar um papel significativo e o poder local possa ser efectivamente dinamizado?
R - Não posso dizer-lhe qual será a percentagem, porque ela está em evolução, até mesmo em face dos encargos com o pessoal. De maneira que é necessário fazer ajustamentos.

P - Mas de qualquer forma é um aumento substancial?
R - É um aumento substancial que já se está a verificar na realidade, quer com atribuição de subsídios pontuais, que foi o modo adoptado, até ao final de 1976, de acorrer a necessidades momentâneas sem grandes preocupações de planificação. Procurar-se-á preparar para 1977 essa planificação geral, que, é bastante difícil.

"A substituição de governadores civis"
P - Na recente substituição dos governadores civis - evidentemente, julgo eu, decisão do Governo e não apenas do ministro da Administração Interna - verificou-se, na quase totalidade dos  casos, uma entrada para responsáveis dos distritos de elementos afectos ao PS. Parece-lhe essa a melhor solução? Quais as vantagens e os inconvenientes?
R - Creio que fui claro no próprio discurso de posse quando disse que o critério utilizado na escolha e designação se baseava no mesmo princípio que eu próprio tinha utilizado quando no segundo Governo Provisório promovo as primeiras nomeações: os governadores civis são, na área do respectivo distrito, os representantes do Governo, que agora tem feição diferente dos anteriores. Assim, foi entendido, aliás pelas figuras cessantes que, em devido tempo, puseram naturalmente os seus lugares  à disposição do Governo por seu intermédio. Não está em causa a sua capacidade e idoneidade, mas tão só uma coerência entre a participação do Governo e as funções que lhes estão atribuídas pela própria Constituição.

"Desocupações"
P - Uma das questões de maior relevância pública, neste momento, no âmbito do MAI são as desocupações a que se procede, de acordo com a lei da Reforma Agrária. Como têm decorrido, em geral, as já efectuadas e quais as perspectivas daquelas que ainda não estão em curso?
R - Disse que é de relevância pública e é verdade. O MAI não é muito propenso a fazer grandes espalhafatos sobre as suas actividades, e essa foi uma das que, ultimamente mais repercussão teve, em função das expectativas que foram criadas  à volta da matéria.
O modo como elas têm estado a decorrer, e que é dito com toda a honestidade nos comunicados diários, é perfeitamente normal, sem incidentes. Relativamente às que ainda faltam, temos boas perspectivas de que assim continue a ser o que não significa que, num ou noutro caso, não possa uma maior ou menor dificuldade, que entretanto se procurará ultrapassar.
Mas isto significa, também, uma outra coisa: é que, tendo-se começado esta campanha de normalização dessas situações, no início do mês, o trabalho estava a ser preparado desde o princípio de Setembro.

P - Dependem do MAI as forças de segurança, de quem nos últimos tempos não se tem falado muito. Estão em curso alguns trabalhos de organização ou remodelação de algumas dessas forças? Em relação à PSP e a uma força de intervenção que foi criada estão definidos os seus objectivos? Ainda  neste domínio, quaisquer alterações, nomeadamente atendendo ao possível aumento do combate  à criminalidade na parte que cabe à PSP e  à GNR?
R - Em qualquer dessas duas forças há uma preocupação grande, que aliás já o era quando da primeira vez que estive  neste cargo,  com a reformulação das características  de actuação, mais pelo convencimento do que pela forma coerciva.
As forças de segurança estão em plena  campanha de mentalização para alteração de procedimentos. No entanto é perfeitamente natural que existam forças de segurança aptas para intervenções especiais quando estas forem em absoluto requeridas..
Não se seguirá, pelo menos comigo, um esquema de condescendência sistemática com a perturbação da vida social  que prejudique a própria vivência democrática. Mas esta determinação não exclui, bem pelo contrário, a prudência e o respeito pelo cidadão - o que não se verificava anteriormente.

Forças de segurança e o "caso"  Mota Freitas
P - Entretanto, reconhecer-se-á que apesar de tudo, depois do 25 de Abril houve alguns procedimentos  menos compatíveis com essa linha: por exemplo, quando foi a greve dos empregados do Comércio, em que houve no Rossio incidentes de uma certa gravidade  -  de que resultou - a morte de uma pessoa  - sendo saliente a intervenção da Polícia, de G-3 no meio da cidade. Portanto, esse tipo de actuações, nomeadamente através de armamento desproporcionado para o meio que se visa atingir, vai acabar ou já acabou?
R - A ordem que está dada nesse sentido visa exactamente o contrário; isso não será de nenhum modo uma actuação normal. Não haverá G-3, nem será normal que uma força de segurança utilize G-3.

P - Falou em casos especiais e eu recordaria um outro, o do comandante da PSP do Porto, ainda suspenso, major Mota Freitas, e o seu segundo comandante, que teria eventualmente sido ouvido no âmbito das investigações sobre a possível rede terrorista. Há alguma alteração de situação?
R - Não, não existe alterações de situação e lamento que ela ainda não esteja plenamente clarificada. Isso corre exclusivamente através das Polícias Judiciárias, civil e militar. Não tenho qualquer interferência nas averiguações e havia toda a vantagem em que se retivesse aquela clarificação.

P - Suponhamos que findo o prazo de prisão preventiva e que havendo alguns indícios de presumível implicação, mas não estando concluído o processo por qualquer outro aspecto legal, seja posto em liberdade, retomará as suas funções ou não?

R - Naturalmente que não.








"Um crescendo de intenções e actos que visam atingir a democracia"
P - Como vê a situação política e militar? E a posição do Governo, a sua capacidade e viabilidade para resolver os múltiplos problemas que se impõem ao País?
R - Dar-lhe-ei uma opinião muito pessoal e em nada vinculativa ao Governo. Viemos encontrar situações bastante difíceis em variados sectores, poderemos dizer mesmo que degradadas. Há muito para fazer, e urgentemente. Sinto que o Governo se empenha nessa tarefa esgotante  com entusiasmo e vontade. Mas o êxito, que a todos interessa ou deve interessar, não depende exclusivamente de quem governa, e, também, muito principalmente, dos governadores. A sobrevivência do regime democrático depende da consciência generalizada do risco e da sua transformação em consciência cívica apontada para a recuperação económica e estabilidade social e política. Isto não significa a ausência de crítica, a interpelação, a exigência de responsabilidades; como não significa e  "quem não está comigo está contra mim"  de tão amarga memória.
Neste momento, importante e prioritário é defender a democracia - sem aqui abrir polémica de socialogia política em torno da palavra - . Tenho de facto a noção de que existe um crescendo de intenções e actos que visam atingi-la  -  e os orgãos de informação são disso claro reflexo, como sexta feira passada se pôde verificar. Temos, neste momento, um País hipersensível, alarmável com facilidade, e há quem saiba isso e quem o aproveite.
A tarefa do dr. Mário Soares  é  realmente árdua, e põe à prova  repetidamente a sua extraordinária capacidade de homem político.
Com as cautelas requeridas estou confiante que o Governo levará a bom termo o seu encargo para com a Nação, apesar de uma ou outra diligência, mais ou menos concertada, para abalar estruturas, orgãos ou instituições. Às vezes com demasiado despudor, que surpreende até, pelo objectivo que apesar de tudo deixa antever.

P - Entretanto, de qualquer forma, mais do que um sector, sectores diversificados e às vezes do interior do próprio partido do Governo afirmam ou reconhecem a existência de em certos domínios de um sectarismo na escolha das pessoas, não adequadas para o cargo, e que isso sim, poderá pôr em causa o Governo e de certa forma a democracia...
R - Não diria  "isso sim"  mas  "isso também". Pessoalmente, sou em absoluto avesso ao sectarismo. Não me cabe a mim fazer um juízo sobre quem seria a pessoa mais adequada para um lugar ou para outro, mas reconheço a validade do princípio que, especialmente em sectores de natureza predominantemente técnica, será de mais fácil aplicação.

P – Entretanto, ao nível militar têm sido nítidas também, nas últimas semanas, tentativas de “desestabilização”, agora atribuídas de modo praticamente unânime por todos os observadores informados e sérios à direita ou a extrema-direita. Que nos pode o tenente-coronel Costa Brás dizer sobre isto?
R – Quanto ao meio militar, a força das circunstâncias tem-me mantido afastado de um contacto mais assíduo e diversificado com camaradas meus e impede-me de ter uma noção minimamente correcta do que nele se passa. Mas a verdade é que um militar é como outro qualquer, embora propenso a reagir em grupo. As adulações e os vilipêndios de que tem sido alvo, de acordo com as conveniências e os ventos, se muito mal trouxeram e trazem, originam um benefício: a experiência.
Se a coesão das Forças Armadas é indispensável, haverá quem a queira abalar, mas não acredito que tenha sucesso quem o intente.

P – Em que outros trabalhos está, neste momento, fundamentalmente, o MAI interessado?

R – Para ser breve, tem-se como prioritário e em curso, no que respeita á função pública, o estudo da reformulação das carreiras e quadros; na Administração Regional, além do que já disse, o completamento do funcionalismo das autarquias e a sua preparação e actualização através, por agora, de equipas itinerantes, porque se pretende reactivar a ideia da criação de uma Escola Administrativa Pública em ligação com o MEIC; genericamente, seguir num e noutro sectores uma política de valorização do funcionalismo em geral e em especial dos quadros.




Entrevista publicada na edição de 22 a 28 de Novembro de 1976  de " O Jornal"






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