13 janeiro 2011

Notas Biográficas




Manuel da Costa Braz



1 - Filho de Francisco Braz Barrão Júnior e de Idalina da Costa Tainha.

2 - Nasceu em Pombalinho, Concelho de Santarém, a 4 de Novembro de 1934.

3 - Casado em 12 de Dezembro de 1959 com Maria Teresa Ricardo Romão Braz, tendo um filho, Manuel António, nascido a 6 de Fevereiro de 1961 e uma filha Ana Cristina, nascida a 5 de Dezembro de 1964.

4 - Coronel de Artilharia, com o Curso Complementar de Estado Maior. Na situação de reserva desde 1 de Setembro de 1981 e na situação de reforma desde 3 de Novembro de 1999.

5 - Frequentou a instrução primária na Guia (Pombal) e o ensino secundário nos Liceus Rodrigues Lobo em Leiria, Municipal da Figueira da Foz e D. João III em Coimbra.

6 -   Ingressou no Curso Geral Preparatório da Escola do Exército no ano lectivo de 1952/53, terminando o Curso Geral de Artilharia em 1955, sendo promovido a Aspirante Oficial.

6.1 - Frequentou o respectivo tirocínio na Escola Prática de Artilharia (Vendas Novas) em 1955/56, o Curso de Radar de Campanha em 1959, o Curso de RADIAC (Radio Activity Detection and Computation) em Lenggries (Alemanha) em 1960, o Curso Geral de Estado Maior em 1968/69, o correspondente estágio em 1969/70 e o Curso Complementar de Estado Maior em 1971/72 e 1972/73.

7 -  Promovido a Alferes em 1 de Abril de 1956, a Tenente em 1 de Dezembro de 1958, a Capitão em 1 de Junho de 1961, a Major em 1 de Agosto de 1969, a Tenente-Coronel em 1 de Agosto de 1973 e a Coronel em 31 de Março de 1981.

8 -  Prestou serviço como Alferes e Tenente na Escola Prática (Vendas Novas) onde ficou colocado por escolha, de 1956 a 1961, como Capitão de Julho de 1965 a Outubro de 1966 e como Tenente-Coronel e 2º Comandante de Março a Novembro de 1978; no Estado Maior do Exército(EME) e Quartel General da Região Militar de Tomar de Agosto de 1969 aMaio de 1970 e de novo no EME de Agosto de 1973 a Abril de 1974.

9 - Cumpriu três comissões de serviço: em Angola (voluntário, Novembro de 1961 a Julho de 1965; de Outubro de 1966 a Julho de 1968) e na Guiné (de Junho de 1970 a Setembro de 1971).

10 - Participou activamente na preparação do “25 de Abril” como membro da “Comissão Política” do MFA, na elaboração do “Documento de Cascais” e do “Programa do Movimento das Forças Armadas”.

11 -  Membro da Comissão Administrativa da RTP (Maio e Junho de 1974).

12 -  Adjunto Militar do Primeiro Ministro do 1º Governo Provisório (Junho/Julho de 1974).

13 -  Ministro da Administração Interna do II e III Governos Provisórios (17 de Julho de 1974 a 26 de Março de 1975).

13.1 - Organização do recenseamento eleitoral.

13.2 - Primeira Reformulação Orgânica do Ministério da Administração Interna (Dezembro de 1974)

13.3 - Preparação das eleições para a Assembleia Constituinte (1975).(As primeiras eleições livres em mais de 4 décadas).


14 - Colaborou na elaboração e foi 11º subscritor do “Documento dos Nove” (Julho/Agosto de 1975).

15 - Embaixador dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Julho a Dezembro de 1975) com missões no Uganda e Moçambique.

16 - Primeiro Provedor de Justiça português (nomeado em 31 de Dezembro de 1975).

17 - Ministro da Administração Interna do I Governo Constitucional (23 de Julho de 1976 a 30 de Janeiro de 1978)
17.1 - Organização e execução das primeiras eleições autárquicas (Dezembro de 1976).

17.2 - Consolidação da Orgânica interna do Ministério da Administração Interna.
17.3 - Reformulação estrutural e orgânica da Administração Pública (nomeadamente no sector da Função Pública) e desenvolvimento da Administração Local numa perspectiva de desconcentração e descentralização.

17.4 - Participação em Bari, Itália, na II Conferência dos Ministros para o Ordenamento do Território (Outubro de 1976) (Em acaso, a primeira presença de um membro do Governo Português numa reunião no âmbito do Conselho da Europa após a admissão de Portugal).

17.5 - Participação em Atenas, Grécia, na II Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas Colectividades Locais do Conselho da Europa – Administração Regional e Local – (Novembro de 1976).

17.6 - Presidente da Reunião Extraordinária da Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelas Colectividades Locais do Conselho da Europa por si proposta e realizada em Lisboa (Outubro de 1977).

18 - Administrador da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (Fevereiro de 1979 a Julho de 1981) “em comissão especial para missão de interesse público”, em cuja actividade foi incluída a normalização do relacionamento entre as entidades portuguesas e moçambicanas, conducente a um regular funcionamento da actividade gestionária da empresa.

19 - Ministro Adjunto do Primeiro Ministro e Ministro da Administração Interna no V Governo Constitucional (1 de Agosto de 1979 a 3 de Janeiro de 1980).

19.1 - Organização e execução das eleições autárquicas e legislativas de Dezembro de 1979.

19.2 - Regulamentação da Lei Orgânica do Ministério, com que foi terminada a estruturação orgânica pretendida e adaptada ao novo quadro institucional do Estado (Dezembro de 1979).

19.3 - Completamento da estrutura de desconcentração do Ministério da Administração Interna na sua vertente de Administração Local e Agrupamentos de Concelhos, desenvolvimento dos Gabinetes de Apoio Técnico e criação das Comissões de Coordenação Regional e sua delimitação territorial de princípio-CCRs (Dezembro de 1979).

19.4 - Criação do Grupo de Operações Especiais da PSP –GOE (Dezembro de 1979).

20 - Administrador da Empresa Ilídio Monteiro Construções, Lda. com início em 1 de Agosto de 1981, com actividade gestionária empresarial no Sector Internacional. Cessou essas funções, a seu pedido, em 31 de Outubro de 1983.

21 - Nomeado pelo Governo Alto Comissário Contra a  Corrupção (Posse em 22 de Dezembro de 1983).

22 - Eleito pela Assembleia da República Alto Comissário Contra a Corrupção (Posse em 26 de Outubro de 1988). Cargo que manteve até 17 de Maio de 1993, data da extinção do Organismo por sua iniciativa.

23 - Presidente do Conselho de Administração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (Moçambique) em representação do Estado Português, de 9 de Junho de 1993 a 30 de Abril de 1999.

23.1 - Reconstrução/Reabilitação de todo o Empreendimento; incluindo Barragem, Central, Subestação do Songo e 2017 torres nas linhas de transporte de corrente contínua - DC para a República da África do Sul (RAS).

23.2 - Desencadeamento e concretização do processo de revisão tarifária com a ESKOM que foi conseguido culminar em 8 de Julho de 1998.
23.3 - Início do fornecimento de energia para o Zimbabwe em 1 de Dezembro de 1997.

23.4 - Reinício em 1 de Agosto de 1998 dos fornecimentos comerciais para a ESKOM e ao Sul de Moçambique.

23.5 - O Acordo  celebrado em 8 de Julho de 1998 não chegou a vigorar por alegadamente não ter sido ratificado pelas autoridades políticas da República da África do Sul, pelo que veio a ser  promovido um processo de arbitragem internacional com desfecho posterior ao término do mandato.

23.6 - Apresentação em 1998 dos primeiros resultados operacionais positivos ao fim de 14 anos.

23.7 - Dispensa de apoios financeiros pelo Estado português a partir do ano fiscal de 1999.

23.8 - Estudo da reformulação orgânica, funcional e estrutural da Empresa; início da sua implementação.

23.9 - Criação de condições para a actualização imperativa do edifício jurídico-contratual da Empresa que remontavam a 1969 e 1984.

24 - Por convite do Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade foi nomeado em 29 de Setembro de 1997 para o cargo de Presidente do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência tendo tomado posse em 13 de Outubro de 1997 (sem remuneração).

25 - Em 1985 foi-lhe conferido o título de  "Ribatejano Ilustre 1985" pela  Casa do Ribatejo em Lisboa.

26 - Possui condecorações nacionais e estrangeira destacando-se:
a) Cavaleiro da Ordem Militar de Avis ( Junho de 1980 )
b) Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique (Junho de 1982).
c) Grâ-Cruz da Ordem da Liberdade (Julho de 1985).
d) Grã-Cruz da Ordem de Isabel a Católica (Espanha) (Abril de 1978).




Fonte - Coronel Manuel da Costa Braz/Novembro de 2008.






12 janeiro 2011

Preparação do 25 Abril


MFA


Manuel da Costa Braz integra a 05 de Fevereiro de 1974 a Comissão de Redacção, da qual fazem parte também, Melo Antunes, José Maria  Azevedo e Sousa e Castro, para reformular o que viria a ser o Programa do Movimento dos Capitães.

É relevante referir que o trabalho "encomendado" em 5 de Fevereiro à nova Comissão de Redacção, foi objecto de apreciação e discussão em reunião de análise e fusão de três projectos - o meu, o de Melo Antunes e o de Sousa e Castro sendo eu o coordenador -  em casa do então major da FAérea Fernando Seabra em Algés, com elementos de todos os Ramos das FArmadas.Converteu-se no chamado "Documento de Cascais" - O Movimento da Forças Armadas e a Nação - lido por Melo Antunes e Vitor Alves em Cascais em instalações proporcionadas pelo Arq Braula Reis exactamente um mês depois, em 5 de Março e constituiu um elemento de base do Programa do MFA cuja redacção essencial foi da autoria de Melo Antunes. Não assisti a essa memorável reunião, retido em casa com anginas e 39 graus de febre. Mas tive pena, porque ali se tomaram decisões relevantíssimas para o desenvovimento do processo depois de acesa discussão e algumas exitações.
Sei que a descrição feita por Otelo em "Alvorada em Abril" e por Vasco Lourenço em "Do Interior da Revolução"estão precisas e exactas.



Texto da autoria de Manuel da Costa Braz, que amávelmente o cedeu a este espaço.



MFA


Em 8 de Março de 1974, Manuel da Costa Braz integra a Comissão Política do MFA juntamente com Víctor Alves, Almada Contreiras e Vasco Gonçalves.



" "Houve o "Movimento dos Capitâes", que arrastou outros escalões - esboçou-se o "Movimento dos Oficiais das Forças Armadas-MOFA", mas um conveniente e por isso diligenciado alargamento dos intervenientes e de representação levou ao "Movimento das Forças Armadas-MFA" e só este veio a gerar um Programa, que contou com a relevância do activismo dos capitães, elementos nucleares da execução das operações em 25 de Abril. "


Texto da autoria de Manuel da Costa Braz, que amávelmente o cedeu a este espaço.



MFA


Manuel da Costa Braz participa em representação Exército, de uma reunião em 1 de Abril de 1974 para discussão e aprovação do Programa Movimento dos Capitães.






05 janeiro 2011

"O Movimento, as Forças Armadas e a Nação"



Na carta que Costa Braz escreveu a Victor Alves no dia 16 de Janeiro de 2001, em forma de homenagem a este antigo capitão de Abril  e que  mereceu  deste  espaço  o seu devido destaque,  pode  ler-se a certa altura:


"Findo o cansaço e as férias de 1973, fomos para o EME, tu na 4ª Rep com o Sanches Osório e eu na 3ª com o Rebelo Gonçalves.
Disseste-me em Dezembro, em segredo, da tua simpatia pela movimentação que se verificava entre os capitães.
O Osório e tu levaram-me a juntar-me ao grupo para mim agora mais visível em 5 de Fevereiro seguinte, onde te vi, voluntariosamente, na mesa da Comissão Coordenadora do que já era um Movimento de dimensão manifestamente alargada.
Ponderada e silenciosamente, quase sem se dar por isso, dirigias a reunião, de que aliás saí com uma incumbência. Que cumpri."


Porém, no passado 1 de Junho de 2011 e ainda sobre esta fase de um certo movimento que já se fazia sentir  no seio dos Oficiais das Forças Armadas, o coronel Manuel da Costa Braz enviou-me, simpaticamente,  um e-mail em que pormenoriza o seu contributo na elaboração dos documentos preliminares que antecederam o Programa do Movimento dos Capitães, mais tarde também conhecido por Programa do MFA.  São sem dúvida testemunhos históricamente importantes desses tempos de preparação daquela que viria a ser conhecida pela Revolução dos Cravos e aos quais por bem achamos, no contexto deste espaço, que aqui fossem publicados.
 Começa assim, Costa Braz:

"Meu Caro Manuel Gomes


A certa altura da carta digo que em 5 de Fevereiro de 1974 recebi uma incumbência que cumpri. Assim foi.
Essa incumbência foi a de redigir com três colegas meus um novo documento que  substituísse aquele sobre o qual, na reunião havida, tínhamos levantado objecções, nomeadamente eu e o Ernesto Melo Antunes.
Junto em anexo o texto que então elaborei(*) e o chamado Documento de Cascais(**) onde se fundem o meu e o do Ernesto, formalmente designado por "O Movimento, as Forças Armadas e a Nação", depois de apreciado por elementos dos outros Ramos das Forças Armadas em reunião específica e submetido á discussão alargada em outra, muito concorrida, que teve lugar em Cascais, no atelier do Arquitecto Braula Reis, no dia 5 de Março, ou seja, um mês exacto sobre a incumbêmcia, referência pertinente já que fui eu o coordenador da sua elaboração e aprovação, que não foram simples.
Os Anexos estão identificados conforme acima descrito.
Atente-se nos conteúdos, seu significado alargado e nos eventos que se lhe seguiram.

Amigos cumprimentos do


Costa Braz"









Texto elaborado por Costa Braz  1/2.





Texto elaborado por Costa Braz  2/2.








"Documento de Cascais"/"O Movimento, as Forças Armadas e a Nação"  1/3. 





"Documento de Cascais"/"O Movimento, as Forças Armadas e a Nação"  2/3. 






"Documento de Cascais"/"O Movimento, as Forças Armadas e a Nação"  3/3. 






Documentos cedidos amávelmente pelo Coronel Manuel da Costa Braz.
Textos em  "itálico"  da autoria do Coronel Manuel da Costa Braz.





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03 outubro 2010

I Governo Provisório




Manuel da Costa Braz  foi  Adjunto Militar do 1º Ministro Palma Carlos, durante o 1º Governo Provisório.


02 outubro 2010

II Governo Provisório



II Governo Provisorio




II Governo Provisório


Manuel da Costa Brás participou  como Ministro da Administração Interna  no  II Governo Provisório que tomou posse a 18 de Julho de 1974 e terminou  o seu mandato a 30 de Setembro de 1974.






30 setembro 2010

XXI Congresso dos Bombeiros Portugueses




Manuel da Costa  Braz, na qualidade de Ministro da Administração Interna,  durante o  XXI Congresso dos Bombeiros Portugueses que se realizou em Lisboa no ano de 1974.



Foto  DAQUI 






27 setembro 2010

Legislação


Manuel da Costa Braz,  como Ministro da Administração Interna, criou  legislação de importância vital para o normal  funcionamento democrático das instituições. Tem a sua assinatura, dois dos mais importantes decretos-lei aprovados em Conselho de Ministros  que em muito contribuíram para a regulamentação  jurídica da vida sócio política  em  Portugal.



Costa Braz




Costa Braz



26 setembro 2010

III Governo Provisório


Ministro da Administração Interna dos II e III Governos Provisórios chefiados por Vasco Gonçalves, Manuel da Costa Braz, organizou o Recenseamento Eleitoral e preparou as Eleições para a Assembleia Constituinte ( as primeiras eleições livres em Portugal).


Costa Braz

Manuel da Costa Braz, Melo Antunes e  Victor Alves, de entre outros, na tomada de posse  do III Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves, em 30 de Setembro de 1974.




25 setembro 2010

Tomada posse do DG da Administração Local





Discurso de Manuel da Costa Braz, Ministro da Administração Interna, na cerimónia  a que presidiu  da tomada de posse de Manuel Pereira como Director-Geral da Administração Local  em 8 de Agosto de 1974, em que refere diversos aspectos relacionados com o  papel das autarquias.


Nota – Para visualição do vídeo, clicar na foto.









23 setembro 2010

Tomada posse do Governador Civil de Viana do Castelo





Discurso de Manuel da Costa Braz, Ministro da Administração Interna, na tomada de posse do capitão-tenente Costa Teixeira como Governador Civil de Viana do Castelo, em 12 de Outubro de 1974.


Nota – Para visualição do vídeo, clicar na foto.


22 setembro 2010

Conferência de Imprensa em Lisboa






Lisboa, 25 de Outubro de 1974. Conferência de imprensa de Manuel Costa Braz, Ministro da Administração Interna, sobre o plano de atividades do ministério, incluindo a administração local, o ordenamento do território, a manutenção da paz social, e problemas relacionados com a função pública.

Nota – Para visualição do vídeo, clicar na foto.




19 setembro 2010

Documento dos Nove




Manuel da Costa Brás  foi um dos primeiros signatários do Documento dos Nove.






Nota - Do coronel Costa Braz recebemos um comentário a propósito desta publicação sobre o Documento dos Nove, que dada a  importância histórica que lhe está subjacente, entendemos aqui transcrevê-lo. É o seguinte, o texto do antigo Alto Comissário Contra a Corrupção:

"Noutro qualquer lugar aparece explicado o porquê da designação de "Documento dos Nove": tantos foram os subscritores do seu primeiro exemplar no edifício do Estado Maior General da Forças Armadas, pois se fez questão de que assim fosse dada a particularidade do que com eles ocorria.Esse exemplar foi entregue ao PR, Gen Costa Gomes por um dos nove no dia 7 de Agosto de 1975, quanto tenho anotado.

Mas no mesmo momento uma cópia foi recheada de assinaturas sendo que as duas primeiras foram a minha e a de Amadeu Garcia dos Santos. No dia seguinte à entrega do primeiro exemplar, portanto em 8 de Agosto de 1975, fomos os dois repetir o acto de entrega e a manifestação de posicionamento com este segundo exemplar." 




Manuel da Costa Braz - 21 de Janeiro de 2011




17 setembro 2010

Provedor de Justiça






Retrato a óleo da autoria do pintor João Freitas, integrado na galeria dos antigos  Provedores de Justiça inaugurada em 18 de Março de 2015.



























«Artigo 24.°
(Provedor de Justiça)

1 - Os cidadãos podem apresentar queixas por ações ou omissões dos Poderes Públicos ao Provedor de Justiça, que as apreciará sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar injustiças.
2 - A atividade do Provedor de Justiça é independente dos meios graciosos e contenciosos previstos na Constituição e nas leis.
3 - O Provedor de Justiça é designado pela Assembleia da República.»

Contudo, em momento anterior à aprovação da Constituição e ao abrigo do Decreto-Lei n° 212/75, tinha já sido nomeado, por despacho da Presidência da República publicado no Diário do Governo, 2.ª série, de 31 de dezembro de 1975, o primeiro Provedor de Justiça, o Tenente-Coronel Manuel da Costa Brás. Pretendendo documentar-se sobre o modo de funcionamento das instituições análogas existentes na Dinamarca e em França, o Provedor de Justiça designado iniciou, no dia 18 de Janeiro de 1976, uma visita àqueles países, junto de quem colheu elementos sobre o modo de resolver os problemas inerentes à instalação em Portugal do Serviço do Provedor de Justiça, criado pelo Decreto-Lei n.º 189-A/76, de 15 de março, com o propósito de prestar o apoio técnico e instrumental necessário à prossecução das atribuições daquele. Em 17 de março de 1976, o Tenente-Coronel Manuel da Costa Brás tomou posse como Provedor de Justiça, órgão de Estado que representou até à sua nomeação como Ministro da Administração Interna, ocorrida em 23 de julho de 1976. Seguiu-se-lhe no cargo José Maria Barbosa de Magalhães Godinho, que tomou posse em 12 de novembro de 1976.
Desde a sua instituição, no ano de 1975, até à presente data foram nove (contando com o atual representante deste órgão de Estado) os Provedores de Justiça em Portugal.

No âmbito da comemoração do 40.º aniversário do Provedor de Justiça em Portugal foi realizado, pela Escola Superior de Comunicação Social, um pequeno filme sobre este órgão de Estado.



16 setembro 2010

Provedor de Justiça [tomada de posse]



Manuel da Manuel da Costa Braz discursando na sessão solene da sua nomeação na presença  do Presidente da República Costa Gomes, do Primeiro   Ministro Pinheiro de Azevedo, do Chefe Estado-Maior da Armada Souto Cruz, do Ministro dos Negócios Estrangeiros Melo Antunes,  do Chefe Estado-Maior do Exército Ramalho Eanes, do Ministro da Cultura Víctor Alves, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça José Joaquim de Almeida Borges  e de outras  personalidades civis e militares.



Gostei muito de ver (porque já não me lembrava ) quem assistiu à minha tomada de posse como Provedor de Justiça e as funções que detinham na altura. O acto decorreu nas instalações do Provedor de Justiça - aliás no que seria o meu gabinete.

O seu interesse particular reside, no meu entender, na relevância que era dada à função, que felizmente ainda permanece. Entre outros aspectos, note-se que a posse foi conferida pelo Presidente da República e a ela assistiram, entre outros, o PM, o Ministro da Justiça e o Presidente do STJ, além dos chefes de Estado Maior do Exército e da Marinha, estes talvez mais com razões pessoais que institucionais, mas significativas.

O edifício, na Av 5 de Outubro, estava devoluto, foi arrendado,(o dono era entre outras coisas fazendeiro em S.Tomé ),foi alvo de adaptações às actividades que ia receber mas sem qualquer alteração ou retirada do que constituía a sua decoração. Diga-se que o rés-do-chão se poderia classificar como tendo alguma sumptuosidade.

Os quadros que passaram a ornamentar as paredes fui buscá-los emprestados pelos depósitos de alguns museus nacionais , boa parte do mobiliário veio das caves do Palácio da Laranjeiras onde as peças estavam depositadas (tudo sob requisição) e as aquisições do mobiliário para os gabinetes dos assessores, no primeiro andar, verdade seja que destoavam da guarnição natural desses gabinetes pois foram peças simples, de escritório, na maioria metálicas que tinham dificuldade em condizer com lareiras de mármore trabalhado.. 

A tomada de posse foi feita coincidir com a abertura oficial ao público, depois dos trabalhos prévios de preparação, recrutamento de colaboradores, organização e definição da metodologia de trabalho, que sei ainda se manter nas suas linhas essenciais.

Gostei desta descoberta ! "


Manuel da Costa Braz



08 de Abril de 2014